Termos e Condições de Venda
CONDIÇÕES DE VENDA
Guia para compras transparentes.
Condições GeraisASSUNTO
As presentes Condições Gerais têm por objeto a compra de produtos, efetuada à distância através da Internet, à Global Distributions S.A.S. de Niccolai Fabio e C. (doravante «Fight Club»), com sede social na via Selvaggia Vergiolesi 3 - 51100 - Pistoia - Itália, Código Fiscal e número de inscrição no Registo Comercial de Florença 02342200488, N.º de IVA 02342200488 e titular do site http://www.fightclubstore.com. Cada operação de compra será regulada, para os titulares de direitos a quem se aplica, pelas disposições do Decreto Legislativo 206/2005, na sua versão atualizada, e, no que diz respeito à proteção da privacidade, estará sujeita à legislação prevista no Decreto Legislativo 196/2003.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A compra de produtos no site: www.fightclubstore.com está sujeita à aceitação integral, por parte do Cliente, das presentes condições gerais de venda. Por conseguinte, antes de efetuar a encomenda, o Cliente deverá ler atentamente as presentes condições gerais de venda e, no caso de uma encomenda eletrónica, confirmar a sua aceitação selecionando o campo correspondente e o campo relativo à aceitação das cláusulas abusivas. Ao enviar a encomenda eletrónica, o Cliente confirma, assim, que conhece e aceita incondicionalmente as presentes condições gerais de venda. No caso de envio da encomenda por e-mail ou fax, o Cliente é obrigado a enviar, juntamente com a encomenda, as presentes condições gerais devidamente assinadas.
MODALIDADES DE COMPRA
O Cliente pode adquirir os produtos presentes no catálogo online da Fight Club, disponível no endereço www.fightclubstore.com, enviando a encomenda por via eletrónica, por e-mail ou por fax. Fica entendido que a imagem que acompanha um produto pode não ser perfeitamente representativa das suas características, podendo diferir em termos de cor, dimensões e acessórios presentes na imagem. O Fight Club reserva-se o direito de aceitar ou não, total ou parcialmente, as encomendas. O contrato considera-se celebrado com a aceitação da encomenda por parte do Fight Club por e-mail. A confirmação da encomenda deve ser enviada no prazo de 48 horas após a receção da mesma. Caso a confirmação da encomenda não seja enviada dentro do prazo de 48 horas acima referido, a encomenda considera-se não aceite. Se a encomenda tiver sido enviada através do formulário online, a aceitação da encomenda por parte da Fight Club deve conter um resumo das condições gerais e particulares aplicáveis, as informações relativas às características do produto e a indicação detalhada do preço, das modalidades de pagamento, do direito de rescisão e dos prazos e custos de entrega da mercadoria. Em caso de indisponibilidade, mesmo que temporária, de alguns dos artigos encomendados, a Fight Club comunicará ao Cliente no prazo de 48 horas após a receção da encomenda, indicando igualmente os prazos de processamento da encomenda para os artigos temporariamente indisponíveis. Nesse caso, as Partes poderão acordar:
a) que a encomenda seja enviada numa única entrega, assim que a Fight Club tiver todos os artigos encomendados disponíveis; ou
b) que a encomenda seja processada através da entrega, nos termos previstos nas presentes condições gerais, dos artigos disponíveis no momento da encomenda e através da entrega posterior, dentro do prazo de processamento da encomenda indicado na comunicação acima referida, dos artigos temporariamente indisponíveis; nesse caso, os custos de envio relativos à entrega dos artigos não imediatamente disponíveis ficam a cargo da Fight Club; ou
c) que a Fight Club entregue os artigos encomendados que estejam disponíveis e emita, pelo valor dos artigos encomendados que estejam temporariamente indisponíveis, um vale de compra a favor do Cliente.
d) Todas as promoções publicadas no site não se aplicam a produtos já em promoção nem a kits, salvo indicação em contrário. A promoção é aplicada quando o valor efetivo da mercadoria, sem portes de envio, for atingido; nos restantes casos, não será aplicada.
ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS
O contrato celebrado entre a Fight Club e o Cliente considera-se celebrado a partir do momento em que o Cliente receber a confirmação da encomenda, contendo a indicação completa do preço, incluindo os custos de envio, o meio de pagamento e os prazos de entrega.
Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade por parte do Fight Club, a qualquer título, contratual ou extracontratual, por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens, decorrentes da não aceitação, mesmo que parcial, de uma encomenda.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento dos artigos deverá ser efetuado através de pagamento à entrega ou por transferência bancária, boletim de pagamento postal, PayPal ou cartão de crédito; no caso de pagamento via PayPal, boletim de pagamento postal ou transferência bancária, o cliente deverá enviar o comprovativo do pagamento efetuado por e-mail. No caso de pagamento à entrega, o pagamento deverá ser efetuado em dinheiro. O envio da mercadoria encomendada só será efetuado após a efetiva entrada do montante devido na conta bancária do Fight Club.
O motivo da transferência bancária deve indicar:
- número e data da fatura proforma;
- nome e apelido do titular da encomenda.
CUSTOS DE ENTREGA
Os custos de envio são suportados pelo Cliente, salvo nos casos a seguir previstos:
a) No caso de encomendas efetuadas por Clientes que se qualifiquem como consumidores nos termos e para os efeitos do Decreto Legislativo n.º 206/05, cujo valor seja superior a 69,90 € e sejam pagas antecipadamente, os custos de envio ficam a cargo da Fight Club, salvo se a encomenda for composta por mais do que uma unidade, caso em que os custos ficam a cargo do Cliente. No caso de um montante igual ou superior a 69,90 euros, mas com pagamento contra entrega, será cobrado ao cliente um suplemento de 2,90 euros.
b) No caso de encomendas feitas por ginásios e clubes desportivos, os portes de envio serão suportados pela Fight Club, desde que o valor da encomenda seja superior a 150,00 €, que a encomenda não seja composta por mais do que uma embalagem e que seja efetuado um pagamento antecipado.
Caso a mercadoria em depósito nos armazéns da transportadora não seja levantada no prazo de 3 dias úteis, devido à impossibilidade reiterada de entrega na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda, quaisquer despesas logísticas adicionais serão expressamente cobradas ao Cliente. As tarifas relativas aos custos de envio estão detalhadamente indicadas na tabela em anexo. Salienta-se que esta tarifa se refere a cada pacote; por conseguinte, eventuais variações nos custos de envio decorrentes de pacotes duplos serão comunicadas ao Cliente no momento da confirmação da encomenda.
Nas ilhas menores e nas zonas desfavorecidas, as tarifas variam consoante a localidade.
PRAZOS DE ENTREGA
A entrega é efetuada na morada indicada aquando do registo dos dados do cliente, salvo se o Cliente indicar uma morada diferente no momento da encomenda. A encomenda será processada no prazo de quinze dias úteis a contar da confirmação da mesma, salvo atrasos imputáveis à transportadora e desde que o cliente tenha efetuado o pagamento da mercadoria (a menos que se trate de pagamento à entrega). Por conseguinte, não poderá ser atribuída qualquer responsabilidade à Fight Club em caso de atraso no processamento da encomenda ou na entrega do produto encomendado devido à falta de pagamento atempado por parte do Cliente. O Cliente poderá contactar a Fight Club para obter informações sobre o estado da expedição.
TROCA DE PRODUTOS E RECLAMAÇÃO DE DEFEITOS
O Cliente deverá comunicar, no próprio dia da entrega, por e-mail à Fight Club, qualquer discrepância entre a mercadoria recebida e a encomendada, especificando os motivos da discrepância (por exemplo: tamanho, cor, etc.). A Fight Club procederá à troca dessa mercadoria assim que receber a devolução do Cliente, desde que a mercadoria seja devolvida na embalagem original, sendo que as despesas de envio da nova mercadoria e de reenvio da mercadoria não correspondente ficam a cargo da Fight Club. O Cliente deverá comunicar, no prazo máximo de três dias após a receção da mercadoria, por e-mail à Fight Club, eventuais defeitos da mercadoria, comprovando, sempre que possível, os alegados defeitos com documentação fotográfica adequada. A Fight Club, caso verifique, com base na documentação fotográfica fornecida pelo Cliente, a existência dos defeitos reclamados, providenciará, a suas custas, a recolha da mercadoria defeituosa junto do Cliente e, à escolha do Cliente e dentro dos limites da disponibilidade da própria mercadoria, a troca dessa mercadoria, o reembolso do preço ou a emissão de um vale de compra a favor do Cliente no valor equivalente ao preço da mercadoria defeituosa. Fica excluída qualquer outra forma de indemnização por quaisquer danos, incluindo danos indiretos e consequenciais.
DIREITO DE RESCISÃO
O Cliente, caso tenha direito a tal na qualidade de consumidor, nos termos e para os efeitos do Decreto Legislativo n.º 206/05, na sua versão atualizada, pode rescindir o contrato sem qualquer penalização e sem indicar o motivo, no prazo de dez dias úteis a contar da receção da mercadoria. O direito de rescisão é exercido mediante o envio, dentro do prazo acima referido, de uma comunicação por escrito à Global Distributions S.A.S., Via Provinciale di Montalbano, 32, 51030 Serravalle Pistoiese PT, por carta registada com aviso de receção ou antecipadamente por fax ou correio eletrónico, mas confirmada por carta registada com aviso de receção no prazo de quarenta e oito horas seguintes; a carta registada considera-se enviada atempadamente se for entregue na estação de correios de aceitação dentro do prazo acima referido. Em vez da referida comunicação, basta a devolução, no prazo de dez dias úteis, da mercadoria recebida por correio postal ou por transportadora à Global Distributions S.A.S., Via Provinciale di Montalbano, 32, 51030 Serravalle Pistoiese PT. As despesas de envio para a devolução da mercadoria ficam a cargo do Cliente; além disso, não poderá ser solicitado o reembolso das despesas de entrega da mercadoria ao cliente.
Para efeitos do prazo, a mercadoria considera-se devolvida no momento em que é entregue na estação de correios ou ao transportador, sem prejuízo da responsabilidade do Cliente perante a Fight Club por perdas e/ou danos na mercadoria devolvida até que esta seja entregue à Fight Club. A mercadoria deverá ser devolvida intacta, sem sinais de uso, completa com todas as suas peças e nas embalagens originais (sacos e embalagens). No caso de devolução de mercadoria que não esteja intacta ou completa com a respetiva embalagem, a Fight Club deverá comunicar-lo por escrito, por e-mail, ao Cliente; nesse caso, a mercadoria devolvida pelo Cliente não será reembolsada e permanecerá na sede da Fight Club à disposição do Cliente para a respetiva recolha. Passados dez dias após a receção da comunicação acima referida, sem que o Cliente tenha procedido à recolha, a Fight Club ficará livre para utilizar a mercadoria em questão. Nessa hipótese, fica excluído o direito do Cliente ao reembolso do preço pago por essa mercadoria.
O envio da mercadoria a devolver é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Caso o direito de rescisão tenha sido regularmente exercido, a Fight Club procederá ao reembolso dos montantes recebidos do Cliente no prazo de quinze dias a contar da data em que a Fight Club tenha recebido a devolução por parte do Cliente e, em qualquer caso, no prazo de trinta dias a contar da data em que a Fight Club tenha tomado conhecimento do exercício do direito de rescisão. Em alternativa, mediante acordo com o Cliente, a Fight Club poderá, em vez de proceder ao reembolso, emitir ao Cliente um vale de compra no valor pago pelo Cliente pela aquisição da mercadoria, excluindo, portanto, o reembolso das despesas de envio da mercadoria.
Os montantes consideram-se reembolsados dentro do prazo acima referido caso sejam efetivamente devolvidos, enviados ou recreditados com data de validade não posterior ao termo do prazo anteriormente indicado.
Em caso de desistência ou de recusa do pagamento contra entrega no momento da entrega, apesar de ter sido escolhida essa forma de pagamento na encomenda, as encomendas subsequentes só serão aceites mediante pagamento antecipado por parte do Cliente.
FORO COMPETENTE
Em caso de eventuais litígios entre a Fight Club e o Cliente, o foro de Florença terá competência exclusiva, salvo o disposto no Decreto Legislativo n.º 206/05, na sua versão atualizada, para os Clientes aos quais essa regulamentação seja aplicável.
